Funrural

  Quebrado, governo quer perdoar dívida do agronegócio com Funrural.

   Num instante em que o governo corta até despesas prioritárias, voltou às pranchetas do Ministério da Economia o plano de renegociação da dívida do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural.

  Coisa de R$ 11 bilhões.

  O setor pede anistia.

  E o governo (Jair Bolsonaro) não exclui a hipótese de oferecer, além da rolagem, o perdão de uma parte do passivo.

►Josias de Souza – UOL

  Essa anistia da dívida foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro que agora ele tenta cumprir.

  Do jeito que é apresentado na mídia em geral dá uma raiva danada dos agricultores e da proposta "indecorosa" de Bolsonaro.

  Nos jornais de todo tipo e redes sociais vemos as manchetes:

  “Governo perdoa dívida bilionária do agronegócio.”

  Nos jornais mais “sérios” lá no meio da matéria tem a explicação.

  Mas a maioria só lê a manchete.

  Nas redes sociais só comentam a imagem postada porque afinal é apenas o que tem.

  A maioria dos comentários sobre esse tema são de ódio/indignação.

  Eu pesquisei, vamos ver a queixa dos agricultores.

  Conheçam os FATOS e tirem suas conclusões:

 

  Em 2010 e 2011, duas decisões colegiadas e unanimes (11x0) no STF, afirmaram que o produtor rural pessoa física não deveria pagar mais o Funrural sobre a receita bruta.

 ● A cobrança foi o considerada absolutamente inconstitucional por quebra do princípio da isonomia tributária.

 Isso porque os urbanos pagavam sobre folha, enquanto os rurais eram submetidos ao pagamento da contribuição sobre a receita.

● Isso fez com que milhões de produtores, acreditando na palavra final do Supremo, deixassem de recolher a contribuição social com base neste entendimento.

  Muitos desses produtores voltaram, inclusive, a pagar o tributo tal como o setor urbano (20% sobre a folha de salários), não havendo, portanto, um não recolhimento generalizado, como afirmam alguns.

 “O produtor rural estava, não somente amparado pelo entendimento anterior do STF de que não havia mais necessidade de recolher o Funrural sobre a receita bruta, mas também, amparado por decisões em ações judiciais coletivas ou individuais, que também o amparava do não recolhimento”

►Link

  Agora o STF mudou o entendimento!?

  Estão cobrando tudo que deixou de ser pago no período!?

  Muitos produtores não tem de onde tirar tanto dinheiro.

  E os que tem ... é justo dar esse dinheiro para o Governo?

  Lembrei que algo parecido ocorreu comigo.

   Quando mudei para meu apartamento estranhei não receber o boleto de IPTU.

   Entrei em contato com a prefeitura, foi me dito que por ele estar no nome da empreiteira ela fazia os pagamentos.

   Quem vai brigar para pagar impostos?

   Eu não.

   Por uns 4 anos não recebi nenhuma cobrança.

  Os carnês começaram a chegar e fui pagando normalmente.

  Depois de uns 5 anos pagando o IPTU me veio um carnê com valor astronômico.

  Estavam me cobrando os 4 anos não pagos!!

  Sabem como é difícil brigar com a prefeitura.

  Houve alguma redução, mas acabei pagando, parcelei em 48 vezes.

  Será que todos conseguiram pagar; era justo pagar?

  Isso é o que chamamos de INSEGURANÇA JURÍDICA.

  O jogo tem uma regra, você joga por ela, de um dia para outro muda e o cidadão fica no prejuízo!?

  Convenhamos, o produtor rural não poder ser penalizado pelas ações do nosso STF de “qualidade preocupante”.

  Cobrem a dívida do STF.

  (Foi essa instituição que bagunçou tudo).

  De certo há de se analisar cada caso.

  Mas a dívida referente ao não recolhimento do Funrural sobre a receita ... “EU” perdoaria.

  Nem podemos chamar dívida, foi um não pagamento de algo que segundo o STF não precisava ser pago, era inconstitucional.

  Outra coisa a ser levada em conta.

  Estamos falando em geral da produção de alimentos.

 

  Quando um produtor quebra a oferta diminui, isso faz subir os preços.

  Sim ele pode vender suas terras, mas nada garante que continuará a ser uma propriedade produtora de alimentos.

  Pode virar um condomínio fechado, bairro de casas populares, indústria, comércio ... assentamento do MST.

  E se o produtor conseguir pagar?

  Seus custos irão aumentar, isso tem que ser repassado para o preço final ou ele quebra.

  Alimentos mais caros, inflação ... mais dificuldades para as camadas mais pobres.

  Enfim, agricultura é um setor importantíssimo em qualquer país.

  Sem STF a gente vive, sem comida não.

 (Evidente que não quero o fim do STF, mas é importantíssimo que tenha mais qualidade)

  “Nessa questão” do Funrural eu defendo a anistia da dívida.

  E você?

  "Impasse sobre extinção do passivo do Funrural pode levar à criação de CPI"

►Estatuto da Terra

►STF

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