Vereadores têm quatro funções principais:
FUNÇÃO LEGISLATIVA: Consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
FUNÇÃO FISCALIZADORA: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento.
Também fiscaliza através do pedido de informações.
FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
FUNÇÃO JULGADORA: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
O Município é uma representação menor do Estado que é uma representação menor da União.
Como vimos no texto anterior a mesma estrutura deve ser reproduzida.
O Rei era dotado de plenos poderes, em muitos casos sobre a vida e a morte.
Quando ele morria passava o poder para um de seus filhos ou filhas que também tinham plenos poderes.
O Governo era o Rei, os moradores do seu reino eram seus súditos, servidores.
Judiciário, ele julgava e determinava a punição.
Executivo, sob sua ordem eram aplicadas as leis.
Legislativo, o Rei governava por decreto, ele decidia alguma coisa e isso virava lei.
Não tinha eleições, porem o Rei se cercava de conselheiros, a corte.
Tirano:
1 - Aquele que tiraniza.
2 - Soberano injusto e cruel.
3 - Aquele que abusa da autoridade para humilhar os que dele dependem.
4. Opressor, déspota.
[Dicionário Priberam]
Em geral mudava quem estava no poder, mas as relações em si não mudavam muito.
A humanidade desenvolveu a Democracia onde uma pessoa assumia o poder por vontade da maioria e pela maioria podia ser tirada.
Motivos para diluir o poder não faltavam.
O cidadão chegou ao poder pelo voto mas pelo voto não aceita sair, se ele tem o controle do exército a situação fica complicada.
A cada eleição é como se assinássemos uma procuração dando muitos poderes aos governantes.
Um vigiar o outro evitando o pleno poder.
Pairando sobre todos eles está a Constituição do país.
Acontece que deputados, vereadores, governadores, senadores, presidentes são eleitos pelo povo.
Dessa forma todo poder emana do povo.
Não somos súditos servindo um Rei ou Governo.
Somos cidadãos elegendo cidadãos para um bem comum, um bom funcionamento da nossa vida em sociedade.
Elegemos governantes para essas unidades administrativas e aplicamos a mesma fórmula REPÚBLICANA consagrada.
No máximo 20 já seriam suficientes, EU (se tivesse plenos poderes) queria que fossem apenas 15.
Campinas e os subdistritos seriam divididos em 15 distritos eleitorais, cada um elegeria seu vereador que concorreria apenas por aquela região eleitoral.
Explico:
Imagine um inteligentíssimo professor universitário que ganhe 20 mil, seria um quadro importante para câmara, mas como trocar o salário de 20 mil por um ou dois salários mínimos como muitos propõe!!
Daí o reelegemos ou tentamos outro cidadão.
Exemplo rápido:
Algum Presidente se elege dizendo que quer reduzir a maioridade penal.
Ele faz campanha, envia o projeto, tenta montar uma base no Congresso, mas a lei não passa.
Não dá para condenar o cara!
Em um país democrático NINGUÉM TEM PLENOS PODERES.
“Dá um nó na minha mente porque as pessoas vivem dizendo que políticos não prestam, só roubam, só enganam e no entanto querem mais políticos, criando novas cidades!!!
Reclamam de políticos mas querem mais políticos.
Se são tão boas porque não entram para política e fazem diferente!?”
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