Quebrado, governo quer perdoar dívida
do agronegócio com Funrural.
Num instante em que o governo corta
até despesas prioritárias, voltou às pranchetas do Ministério da Economia o
plano de renegociação da dívida do agronegócio com o Fundo de Assistência do
Trabalhador Rural, o Funrural.
Coisa de R$ 11 bilhões.
O setor pede anistia.
E o
governo (Jair Bolsonaro) não exclui a hipótese de oferecer, além da rolagem, o
perdão de uma parte do passivo.
Essa anistia da dívida
foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro que agora ele tenta cumprir.
Do jeito que é apresentado na mídia em geral
dá uma raiva danada dos agricultores e da proposta "indecorosa" de Bolsonaro.
Nos jornais de todo tipo e redes sociais
vemos as manchetes:
“Governo perdoa dívida bilionária do agronegócio.”
Nos jornais mais “sérios” lá no meio da matéria
tem a explicação.
Mas a maioria só lê a manchete.
Nas redes sociais só comentam a imagem
postada porque afinal é apenas o que tem.
A maioria dos comentários sobre esse tema são
de ódio/indignação.
Eu pesquisei, vamos ver a queixa dos
agricultores.
Conheçam os FATOS e
tirem suas conclusões:
Em 2010 e
2011, duas decisões colegiadas e unanimes (11x0) no STF, afirmaram que o
produtor rural pessoa física não deveria pagar mais o Funrural sobre a receita
bruta.
● A cobrança
foi o considerada absolutamente inconstitucional por quebra do princípio da
isonomia tributária.
Isso porque
os urbanos pagavam sobre folha, enquanto os rurais eram submetidos ao pagamento
da contribuição sobre a receita.
● Isso fez com que milhões de produtores, acreditando na palavra
final do Supremo, deixassem de recolher a contribuição social com base neste
entendimento.
Muitos
desses produtores voltaram, inclusive, a pagar o tributo tal como o setor
urbano (20% sobre a folha de salários), não havendo, portanto, um não
recolhimento generalizado, como afirmam alguns.
“O produtor rural
estava, não somente amparado pelo entendimento anterior do STF de que não havia
mais necessidade de recolher o Funrural sobre a receita bruta, mas também,
amparado por decisões em ações judiciais coletivas ou individuais, que também o
amparava do não recolhimento”
►Link
Agora o STF mudou o
entendimento!?
Estão cobrando tudo que deixou de ser pago no
período!?
Muitos produtores
não tem de onde tirar tanto dinheiro.
E os que tem ... é
justo dar esse dinheiro para o Governo?
Lembrei que algo
parecido ocorreu comigo.
Quando mudei
para meu apartamento estranhei não receber o boleto de IPTU.
Entrei em
contato com a prefeitura, foi me dito que por ele estar no nome da empreiteira
ela fazia os pagamentos.
Quem vai
brigar para pagar impostos?
Eu não.
Por uns 4
anos não recebi nenhuma cobrança.
Os carnês começaram
a chegar e fui pagando normalmente.
Depois de uns 5
anos pagando o IPTU me veio um carnê com valor astronômico.
Estavam me cobrando
os 4 anos não pagos!!
Sabem como é
difícil brigar com a prefeitura.
Houve alguma
redução, mas acabei pagando, parcelei em 48 vezes.
Será que todos
conseguiram pagar; era justo pagar?
Isso é o que
chamamos de INSEGURANÇA JURÍDICA.
O jogo tem uma
regra, você joga por ela, de um dia para outro muda e o cidadão fica no prejuízo!?
Convenhamos, o produtor rural não poder ser penalizado pelas ações do
nosso STF de “qualidade preocupante”.
Cobrem
a dívida do STF.
(Foi essa instituição que bagunçou tudo).
De certo há de se analisar cada caso.
Mas a dívida referente ao não recolhimento do
Funrural sobre a receita ... “EU” perdoaria.
Nem podemos chamar dívida,
foi um não pagamento de algo que segundo o STF não precisava ser pago, era
inconstitucional.
Outra coisa a ser levada em conta.
Estamos falando em geral da produção de
alimentos.
Quando um produtor quebra a oferta diminui,
isso faz subir os preços.
Sim ele pode vender suas terras, mas nada garante
que continuará a ser uma propriedade produtora de alimentos.
Pode virar um condomínio fechado, bairro de
casas populares, indústria, comércio ... assentamento do MST.
E se o produtor conseguir pagar?
Seus custos irão aumentar, isso tem que ser
repassado para o preço final ou ele quebra.
Alimentos mais caros, inflação ... mais dificuldades
para as camadas mais pobres.
Enfim, agricultura é um setor importantíssimo
em qualquer país.
Sem STF a gente vive, sem comida não.
(Evidente
que não quero o fim do STF, mas é importantíssimo que tenha mais qualidade)
“Nessa questão” do Funrural eu defendo a
anistia da dívida.
E você?
"Impasse sobre extinção do
passivo do Funrural pode levar à criação de CPI"
►STF
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