O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento Geral da União definida pelos parlamentares e que NÃO pode ser alterada pelo Poder Executivo.
Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá que liberar o dinheiro.
A medida amplia o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.
Globo
Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá que liberar o dinheiro.
A medida amplia o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos.
Globo
Não sou taxativamente contra as “Emendas do Relator”.
Não sou do time que quer “acabar com tudo isso que está aí”.
Mas espero que esse novo Congresso com Moro, Morão, Dallagnol, Tereza Cristina... elabore um projeto para carimbar o dinheiro do apelidado “Orçamento Secreto” para que ele seja devidamente rastreado e fiscalizado.
Mas espero que esse novo Congresso com Moro, Morão, Dallagnol, Tereza Cristina... elabore um projeto para carimbar o dinheiro do apelidado “Orçamento Secreto” para que ele seja devidamente rastreado e fiscalizado.
Emendas Parlamentares não são um dinheiro que vai para o bolso do parlamentar (como ocorria no Mensalão); vão para obras nos municípios.
Não tem como alguém ser contra isso.
O dinheiro dos impostos voltando para o cidadão.
Porem, tem que ter transparência para evitar desvios.
Do jeito que está NÃO PODE FICAR!
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
CNN
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
CNN
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