Em uma estrutura republicana não sei como poderíamos abrir mão da existência de vereadores!
Vereadores têm quatro funções principais:
FUNÇÃO LEGISLATIVA: Consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
FUNÇÃO FISCALIZADORA: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento.
Também fiscaliza através do pedido de informações.
FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
FUNÇÃO JULGADORA: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Cada cidade tem suas particularidades, precisamos de moradores locais para decidirem o que é melhor para a localidade.
O Município é uma representação menor do Estado que é uma representação menor da União.
Como vimos no texto anterior a mesma estrutura deve ser reproduzida.
Precisamos do governo para nos vigiar.
Verificar se estacionamos o carro direito, se não excedemos o limite de velocidade, se não matamos, não roubamos, não sonegamos impostos…
Da mesma forma.
NÓS TEMOS QUE VIGIAR O GOVERNO, se não ocorre abuso de autoridade, desvios do dinheiro dos impostos.
Temos que analisar se a administração é competente, se as políticas públicas estão corretas...
Antes da República o que a humanidade conhecia era o reinado/império.
O Rei era dotado de plenos poderes, em muitos casos sobre a vida e a morte.
Quando ele morria passava o poder para um de seus filhos ou filhas que também tinham plenos poderes.
O Governo era o Rei, os moradores do seu reino eram seus súditos, servidores.
O Rei concentrava em sua pessoa os 3 poderes.
Judiciário, ele julgava e determinava a punição.
Executivo, sob sua ordem eram aplicadas as leis.
Legislativo, o Rei governava por decreto, ele decidia alguma coisa e isso virava lei.
Entretanto, mesmo na monarquia "absolutista" vemos um embrião dos “vereadores/deputados/senadores”
Não tinha eleições, porem o Rei se cercava de conselheiros, a corte.
Amigos, familiares, pessoas que por algum motivo tinham sua confiança.
O poder desmedido concedido a uma família passou a ser questionado por muitos, principalmente quando o Rei era "tirano" no pior sentido.
Tirano:
1 - Aquele que tiraniza.
2 - Soberano injusto e cruel.
3 - Aquele que abusa da autoridade para humilhar os que dele dependem.
4. Opressor, déspota.
[Dicionário Priberam]
Alguém reunia um exército, destronada o Rei … passando a ser o novo Soberano com plenos poderes.
Em geral mudava quem estava no poder, mas as relações em si não mudavam muito.
Tudo dependeria de quanto o novo "Líder Supremo" era flexível em suas ideias e quais eram essas ideias.
Os gregos "começaram" levar a humanidade a outro patamar desenvolvendo conceitos como Democracia e Republica.
A humanidade desenvolveu a Democracia onde uma pessoa assumia o poder por vontade da maioria e pela maioria podia ser tirada.
Os antigos acharam por bem dividir o poder do Estado/Governo. Não é difícil entender porquê
Motivos para diluir o poder não faltavam.
Quando alguém tem muito poder é difícil até que ele ceda a vontade da maioria.
O poderoso paga bem a soldados para mantê-lo no poder.
O cidadão chegou ao poder pelo voto mas pelo voto não aceita sair, se ele tem o controle do exército a situação fica complicada.
A cada eleição é como se assinássemos uma procuração dando muitos poderes aos governantes.
Então dividimos o Governo em 3 poderes legislativo, executivo e judiciário.
[Pelo menos nesse texto esqueça a definição básica que você aprendeu na escola.]
Qual a função de cada um desses poderes?
Um vigiar o outro evitando o pleno poder.
O presidente do STF vigia o presidente da câmara que vigia o presidente da república que vigia o bom funcionamento do judiciário e Legislativo.
Pairando sobre todos eles está a Constituição do país.
Acontece que deputados, vereadores, governadores, senadores, presidentes são eleitos pelo povo.
Dessa forma todo poder emana do povo.
Não somos súditos servindo um Rei ou Governo.
Somos cidadãos elegendo cidadãos para um bem comum, um bom funcionamento da nossa vida em sociedade.
Essa maneira de nos organizamos levou milênios, me espanta que as pessoas queiram ignorar toda a experiência histórica acumulada e acabar com a República!
A cidade/município é uma representação menor do Estado e o Estado e uma representação menor da Nação/União.
Elegemos governantes para essas unidades administrativas e aplicamos a mesma fórmula REPÚBLICANA consagrada.
Sou republicano não tenho como ser contra a existência de vereadores.
Sou contra o excesso.
Deveríamos reduzir pela metade o número de cargos políticos.
Não sei porque temos mais de 500 deputados!
Campinas tem 33 vereadores!
No máximo 20 já seriam suficientes, EU (se tivesse plenos poderes) queria que fossem apenas 15.
Campinas e os subdistritos seriam divididos em 15 distritos eleitorais, cada um elegeria seu vereador que concorreria apenas por aquela região eleitoral.
Hoje em dia temos a Internet, não precisamos tanto de um “porta voz”.
O eleitor tem que votar em pessoas que mereçam o salário recebido.
Explico:
Imagine um inteligentíssimo professor universitário que ganhe 20 mil, seria um quadro importante para câmara, mas como trocar o salário de 20 mil por um ou dois salários mínimos como muitos propõe!!
Apresentar leis, administrar uma cidade, estado, país é coisa para mentes muito eficientes.
Queremos os melhores
e mais honestos administradores pagando o menor salário!?
A cada 4 anos podemos comparar o que o eleito prometeu e o que entregou de fato.
Daí o reelegemos ou tentamos outro cidadão.
Entretanto devemos ir além, de repente o cidadão se esforçou e encontrou obstáculos intransponíveis.
Exemplo rápido:
Algum Presidente se elege dizendo que quer reduzir a maioridade penal.
Ele faz campanha, envia o projeto, tenta montar uma base no Congresso, mas a lei não passa.
Não dá para condenar o cara!
Em um país democrático NINGUÉM TEM PLENOS PODERES.
Encero essa sequência dizendo:
Enquanto não dermos o devido valor a política, o avanço da humanidade fica prejudicado.
Vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores, presidentes devem representar nossa vontade enquanto povo.
(Claro que em países com população
ou território pequenos não precisa de uma estrutura tão abrangente.)
Se você se diz ético, honesto e vota em quem não te representa ... precisa fazer um exame de consciência.
“Dá um nó na minha mente porque as pessoas vivem
dizendo que políticos não prestam, só roubam, só enganam e no entanto querem
mais políticos, criando novas cidades!!!
Reclamam de políticos mas querem mais
políticos.
Se são tão boas porque não
entram para política e fazem diferente!?”
[Repense]
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