Redução da Maioridade

 

 

 Frederico Krepe >>“Porque a redução da maioridade penal não avançou no governo Bolsonaro!?”

 

William:

1 -  2019 a prioridade foi a Reforma da Previdência.

2 -  Rodrigo Maia ficou como presidente da Câmara dos Deputados até fevereiro de 2021.

  Falou que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, o que significa que só pode ser alterada por uma nova Carta Magna, e não por emenda constitucional.

  Sem apoio do presidente da Câmara fica difícil.

 3 – Como se não bastasse 2020 e 2021 a pandemia fechou todas as pautas.

4 – 2022 até Março a pandemia ainda preocupava, surgiram variantes que poderiam gerar uma nova onda, felizmente não aconteceu.

    Segundo semestre de “ano eleitoral” ... não preciso dizer nada.

5 – Talvez o mais importante que muitos “tendenciosamente” ignoram.

  O Congresso “mais à direita” assumiu em 2023 quando Bolsonaro já estava fora.

  Bolsonaro foi eleito pelo PSL, brigou, ficou a maior parte do mandato sem partido.

   Nesse imbróglio todo, redução da maioridade penal não tinha como ser algo colocado a frente de tudo.

  Até porque é mais uma medida para melhorar a segurança pública, ninguém tem a ilusão que é uma “bala de prata” que resolverá todos nossos problemas de criminalidade.

   Maioridade Penal - Link

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Resumo:

Reforma da Previdência como Prioridade Inicial: No início do governo Bolsonaro (2019), a pauta da Reforma da Previdência consumiu as atenções e esforços legislativos prioritários.

Resistência da Presidência da Câmara: Rodrigo Maia (presidente da Câmara até fev/2021) considerava a maioridade penal cláusula pétrea, travando o avanço por Emenda Constitucional.

Paralisação Pandêmica (2020-2021): A crise sanitária global da COVID-19 interrompeu a tramitação regular de pautas legislativas ordinárias.

Instabilidade de 2022: A preocupação contínua com variantes da pandemia no 1º trimestre, somada ao esvaziamento do Congresso no 2º semestre por conta do ano eleitoral, inviabilizou a pauta.

Composição do Congresso e Fragmentação Partidária: O Congresso de perfil mais conservador só assumiu em 2023. Além disso, Bolsonaro passou grande parte do mandato sem partido após romper com o PSL, reduzindo a articulação da pauta.

Falta de Viabilidade Política no Período: Diante de todo o contexto político, sanitário e institucional, era inviável colocar a redução da maioridade penal como prioridade absoluta na frente de outras demandas.

Visão de Segurança Pública Sem "Bala de Prata": A redução da maioridade penal é apenas mais uma medida de apoio à segurança pública, sem a ilusão de ser uma solução mágica para a criminalidade.

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