Split Payment.
Pagamento dividido, traduzindo para o português.
Com esse sistema, no exato momento de uma transação financeira (via Pix, boleto, cartão ou transferência), o banco ou instituição de pagamento separa automaticamente a parcela referente aos tributos sobre o consumo (como a CBS e o IBS) e a repassa diretamente ao governo.
Quem receber o pagamento vai cair na sua conta apenas o valor líquido, já descontado a parte do Governo/Estado.
Isso antecipa o recolhimento e reduz drasticamente a sonegação.
A Receita Federal não divulga uma projeção oficial fechada, mas especialistas e consultorias tributárias estimam que o Split Payment pode recuperar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano aos cofres públicos.
Essa é a grande carta na manga do Governo.
Se a projeção ocorrer vai dar para ter superavit primário e até cumprir algumas promessas de campanha.
Com superavit primário dá para o Banco Central baixar os juros da Selic, o que vai diminuir os gastos com pagamento da divida.
Dias maravilhosos virão?
Isso é difícil saber, na teoria pode ser, na pratica só o tempo dirá.
Para o Governo vai ser uma injeção fabulosa de dinheiro, mas lembremos que nossa carga tributária tem aumentado de maneira constante nas ultimas décadas, nada tem sido suficiente, o Governo sempre dá um jeito de gastar mais, sem contar nossa tradição de corrupção.
A população em geral tem apoiado esse modelo então minha aposta é que será mais do mesmo.
Vai evitar o colapso das contas públicas, mas para levar o país a uma situação de "progresso" precisaria de um governo mais "norueguês" e menos "nigeriano".
E 2028, 2029?
O Split Payment não fará o desconto automático no Pix de um pedreiro informal sem CNPJ ou sem nota fiscal emitida, o sistema exige a vinculação entre o pagamento e um documento fiscal eletrônico (como NFS-e) para calcular e reter o tributo.
Porém, o risco para os informais de todo tipo aumenta de outra forma.
O cruzamento de dados financeiros pela Receita Federal, dinheiro recebido via PIX, depósitos bancários, movimentação de cartão de crédito...
Se os valores recebidos superarem os limites de isenção do Imposto de Renda (5 mil), ele pode cair na malha fina por omissão de rendimentos, mesmo sem o Split Payment agir na hora do pagamento.
Vai pagar o imposto devido, mais multa.
Ou seja, mais grana para o Governo.
Como eu disse, se fosse um governo tipo "australiano" não haveria muito com o que se preocupar, mas elegemos governos (Cidade, Estado, País) tipo "baiano"...
Baianos saem da Bahia por ser mal gerida e nos outros estados persistem nas mesmas escolhas (PT)
O saldo migratório é historicamente negativo, Salvador perdeu 9,6% dos moradores.
As pessoas estão fugindo da capital para o interior ou outros estados em busca de oportunidade.
O déficit fiscal baiano poderia ser resolvido com ajuste de gastos, sem depender de repasses da União.
Com território maior que a França, 900 km de litoral e posição logística privilegiada, a Bahia desperdiça riqueza mantendo 417 municípios e uma máquina pública ineficiente.
Com território maior que a França, 900 km de litoral e posição logística privilegiada, a Bahia desperdiça riqueza mantendo 417 municípios e uma máquina pública ineficiente.
O problema nunca foi a seca, mas sim a incompetência administrativa.
Até quando o baiano vai culpar a história em vez de cobrar boa gestão?
Até quando o baiano vai culpar a história em vez de cobrar boa gestão?
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Resumo Gemini:
O Split Payment é a retenção automática de impostos nas transações financeiras, é a grande carta na manga do Governo.
A estimativa é de R$ 500 bilhões a mais por ano, o que pode gerar superávit primário, abrir espaço para a queda da Selic e aliviar o custo da dívida pública.
Será que dias maravilhosos virão? Para o Governo, financeiramente sim.
Ao longo das últimas décadas, a carga tributária só subiu e nunca foi suficiente.
O Estado sempre dá um jeito de gastar mais, sem falar na corrupção.
O Split Payment vai evitar o colapso das contas públicas, mas acredito que teremos mais do mesmo.
Para transformar arrecadação em progresso real, precisaríamos de uma gestão “australiana”, mas elegemos (Cidade, Estado, País) com gestão “baiana”.
O cerco vai fechar para todo mundo, inclusive para os informais.
Mesmo que o desconto automático não ocorra no Pix de quem não emite nota fiscal, o cruzamento de dados da Receita Federal (Pix, cartões e depósitos) vai pegar quem ultrapassar o limite de isenção de R$ 5 mil.
O resultado? Malha fina, multa e ainda mais dinheiro entrando nos cofres públicos.
O problema do Brasil nunca foi falta de recursos ou de potencial, basta olhar para estados ricos em território e logística que ainda assim sofrem com déficit fiscal e fuga de moradores por pura incompetência administrativa.
Enquanto continuarmos culpando o passado em vez de cobrar boa gestão e repensar nossas escolhas nas urnas, nenhuma reforma tributária vai nos levar a uma melhora significativa com relação ao mundo.
Vivemos melhor graças às tecnologias vindas de outros povos.
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