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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, acaba de dizer que só a PGR pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
É o golpe de luva branca mais eficiente que o sistema poderia arquitetar, aquele que não precisa de tanques nas ruas, apenas de uma caneta e um parecer “técnico”.
Pela lei que ainda está em vigor, a Lei nº 1.079, de 1950, qualquer cidadão tem o direito de denunciar um ministro do STF por crime de responsabilidade.
É um lembrete de que o poder emana do povo e não de corporações togadas.
Mas Gonet quer apagar esse trecho da história.
Quer que esse poder pertença exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, e, portanto, ao próprio sistema que deveria ser fiscalizado.
A justificativa soa sofisticada: ele diz que a Constituição de 1988 teria “superado” a lei de 1950, e que a denúncia caberia apenas à PGR, por ser o órgão responsável por promover ações contra autoridades.
Mas essa leitura é um truque de ilusionismo jurídico.
A Constituição nunca revogou a lei.
O artigo 52, inciso II, deixa claro que o Senado processa e julga ministros do Supremo, mas não diz quem pode denunciar.
E, quando a Carta Magna se cala, vale o que está na lei.
Ou seja: o direito do cidadão permanece.
Gonet tenta criar, por interpretação, o que não existe por norma, e isso tem nome: usurpação da vontade do constituinte.
Se essa tese prosperar, a blindagem será total.
O cidadão não poderá mais denunciar.
O Senado, onde a maioria dos membros tem pendências no próprio STF, continuará engavetando tudo o que incomoda os ministros.
E a PGR, chefiada por alguém indicado pelo presidente, passa a ser o novo guardião da impunidade, aquele que decide o que vive e o que morre na gaveta.
É o sistema fechando o último cadeado da cidadania.
Pense na ironia: um Supremo que julga seus próprios amigos, um Senado que deve favores ao Supremo, e agora uma PGR que se oferece para trancar a porta antes mesmo de o povo bater.
O cidadão fica do lado de fora, olhando um Estado que virou condomínio fechado, cada poder protegendo o outro, enquanto todos fingem que ainda vivemos numa República.
Essa é a erosão silenciosa da democracia: não precisa de censura explícita nem de intervenção militar.
Basta reinterpretar as leis até que o povo deixe de ter qualquer poder real.
O que Gonet propõe não é uma tese jurídica, é um ato de exclusão política do cidadão.
Uma tentativa de institucionalizar a impotência.
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