segunda-feira, 15 de maio de 2023

Lei do Voto Impresso

 


 

   


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  Já na campanha eleitoral de 2002, Ciro Gomes falava da importância de se instituir o voto impresso nas urnas eletrônicas, como forma de permitir a recontagem dos votos e a verificação dos resultados.

 

  Em 2015, foi apresentado o projeto de lei para instituir o voto impresso.


  O projeto foi aprovado pelo Congresso e vetado pela então presidente Dilma, mas o veto foi derrubado posteriormente pelo Congresso, virando a Lei n. 13.165/2015.

 

  A Lei do Voto Impresso impôs que todas as urnas eletrônicas tivessem impressoras acopladas para a impressão dos votos e sua colocação em urna, de forma a garantir o sigilo do voto.


  A lei prevê que as eleições de 2018 já funcionem desta forma, mas Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirma não haver recursos para a instalação das impressoras.


 

 



  Recuperei esse vídeo de 2002 não para reacender o debate sobre voto impresso.
  Implantar esse sistema é tão obvio que tantos brasileiros serem contra desafia qualquer lógica.

  O importante é você perceber que nosso caríssimo Poder Legislativo com 513 de Deputados e 81 Senadores eleitos democraticamente valem menos que um único Ministro do STF eleito por ninguém.

  Nem a Presidenta(e) eleita por milhões teve mais poder que um “simples” Ministro do STF.

  Tempos depois dessa fala do Ciro Gomes o código fonte passou a ficar disponível para os partidos.
  Esperava-se que a evolução para implementação da impressão viesse naturalmente ... mas não.

  “Treze” anos depois das falas de Ciro, o Legislativo finalmente decidiu mudar a lei e tornar a impressão obrigatória.

  A presidente Dilma foi contra e vetou.
  O Congresso derrubou o veto da Presidente.
 Mas aí entrou em cena o Ministro Gilmar Mendes.
  Alegando “falta de recursos financeiros” não permitiu a implementação.

  Vejam bem, estamos falando de uma lei aprovada pelo Congresso em 2015.
  As eleições seriam em 2018!
  Gilmar “previu” que não haveria recursos nem para começar a implementação do sistema.

  Não precisava levar “instantaneamente” o sistema para todo Brasil.
  Aplicar nas cidades mais populosas já seria o começo de uma lei aprovada pelo Congresso.
  Nas eleições de 2022 poderíamos ter (sendo bem pessimista) votos impressos pelo menos em 70% das urnas.

  Lembrem-se que o único problema alegado pelo Ministro a respeito da lei era a falta de recursos.
  Fica claro que isso foi uma desculpa muito esfarrapada.

  O STF não quer, a coisa não acontece.

  Não tem nada a ver com Constituição, vontade popular, lógica, bom senso...Democracia.



 








   

Maio 2023

 
  Você que é #NemLulaNemBolsonaro já deve ter percebido o mal que fez a sua “neutralidade”.
  Agora é correr atrás do prejuízo viabilizando uma terceira via:
            ⇩
  ROMEU ZEMA



  


    

    

Junho 2023

  Já disse, quem não fizer o que o STF mandar os ministros levam algum processo adiante. 

 

  






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