Neste domingo, 1º de
outubro 2023, acontecerá em todo o Brasil, das 8h às 17h, a eleição dos novos
membros dos Conselhos Tutelares.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo eleitoral.
Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade ou nos sites das respectivas prefeituras.
O voto é facultativo e secreto.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Por se tratar de menor quantidade de candidatos e seções eleitorais, na maioria dos municípios e regiões os locais de votação não serão os mesmos das eleições gerais e municipais, que ocorrem em anos pares. Por esse motivo, é importante ficar atento e procurar o site da prefeitura de sua cidade ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Importância do voto
Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo eleitoral.
Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade ou nos sites das respectivas prefeituras.
O voto é facultativo e secreto.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Por se tratar de menor quantidade de candidatos e seções eleitorais, na maioria dos municípios e regiões os locais de votação não serão os mesmos das eleições gerais e municipais, que ocorrem em anos pares. Por esse motivo, é importante ficar atento e procurar o site da prefeitura de sua cidade ou do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Importância do voto
Participar do processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
Em um texto de 2012 recebi comentários recentes sobre minha referência ao Conselho Tutelar.
Dois comentaristas (entre outros) disseram que a atuação do Conselho era de péssima qualidade.
Confesso que eu era bem ignorante quanto a esse órgão.
"Pra mim" era um órgão ligado diretamente a secretaria da educação com apoio privilegiado da secretaria de segurança.
Isso seria o mais lógico, mas estamos no Brasil ...
Não entendi o porquê da ideia de promover eleições para esses cargos!
Nos Estados Unidos tem a figura do "Xerife" que é tipo um "secretario da segurança publica" de condados.
Isso eu acho legal porque dá uma certa independência entre poderes.
O Xerife responde diretamente aos seus eleitores, não é um pau mandado do Prefeito.
Notem que é algo bem maior.
Eleições para conselho tutelar!!
Por favor, sei da importância de proteger as crianças.
Não sei que interesses escusos o Prefeito poderia ter nessa questão que justificasse a independência desse órgão.
Quem tiver alguma explicação ... me socorra!
Pensem no custo/beneficio de organizar essas eleições.
Vale mesmo a pena!?
Minha proposta é a mesma com referência ao atendimento a mulher.
Na estrutura policial civil haveria equipes especializadas em alguns assuntos que poderiam compartilhar o mesmo prédio.
A parte administrativa da "Delegacia da Criança e Adolescente" poderia em tese estar ligada diretamente a Secretaria da Educação que faria a filtragem dos casos acionando a policia para "investigação" e uso da "força" quando necessário.
Em resumo, a secretaria da educação tenta o dialogo, se não for suficiente aciona a secretaria da segurança publica.
Mas não vou gastar meus neurônios com detalhamentos, aqui é Brasil, a palavra "ordem" na bandeira é um chiste...
Por tudo que pesquisei me espanta quando o Conselho Tutelar funciona!
O cidadão tem todo o trabalho de concorrer a uma eleição que até eu que me considero bem informado não sabia que existia.
O salário é estipulado pelo município, gira em torno de 3 mil reais.
Uma responsabilidade enorme para essa renda ... fala sério.
Mesmo que você seja esse "Santo" seu poder vai estar limitado ao apoio que receber de outros órgãos, principalmente da secretaria de segurança.
Imagine a cena.
Você o "felizardo eleito" recebe a denuncia de uma criança sofrendo maus tratos.
Vai lá com sua "estrela" confrontar os familiares?
Quem rir vai para o inferno ... 😂😂😂
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