"Juízes do Trabalho em todo o Brasil protestaram contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da "pejotização" - prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas.
No dia 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da pejotização, no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral.
Essa decisão paralisa milhares de ações em andamento nos Tribunais do Trabalho, principalmente nos setores de tecnologia, saúde e economia digital, onde a contratação via pessoa jurídica é frequente."
(8 de Maio de 2025)
Eu defendo que o indivíduo deve ter liberdade para escolher se quer ser CLT ou não, se essa opção estiver disponível, óbvio.
Logo, a princípio concordo com Gilmar Mendes, mas notem que ele “suspendeu”.
Ou seja, se semana que vem ele decidir dificultar a contratação PJ …
● Não importa mais de 500 deputados e 80 senadores.
● Não importa o posicionamento do Inácio e seus ministros.
● Não importa a vontade dos “juízes do trabalho” …
Vale o que Gilmar acertar com meia dúzia dos seus camaradas no STF formando maioria para o que ele quiser.
Minha “aposta” é que no Congresso, Poder Legislativo onde as leis devem ser elaboradas, a contratação PJ seria permitida.
Aposto também que pela vontade do Inácio e seus ministros (Poder Executivo), tão ligados ao sindicalismo e ao Estado altamente interventor, a contratação PJ seria praticamente abolida.
Mas nada disso importa, vai ser o que o Gilmar quiser.
Mesmo que ele decida hoje que pode, se daqui seis meses mudar o “ seu entendimento” … passa a não poder ou ter as limitações que ele quiser.
(Foi assim com a volta da cobrança sindical, por exemplo.)
Esse é nosso “Estado Democrático de Direito”.
A nossa “Segurança Jurídica”.
Camila: Quanto a Justiça do Trabalho arrecada para os cofres públicos????
William: Em outros países tudo é julgado na justiça comum.
Não tem necessidade de uma estrutura à parte.
Qualquer possível arrecadação aconteceria do mesmo jeito.
Camila: Assim as custas para trabalhadores de baixa renda , é impagável, deixando muitos por optar em perder seus direitos à lutar por eles.
Podendo chegar a passar por 5 instâncias.
Qual é a vantagem que você está vendo??
William: “Podendo chegar a passar por 5 instâncias.”
Esse é mais um exemplo, cria-se vários departamentos, nesse caso instâncias, mais funcionários com estabilidade, mordomias, o Estado cada vez maior e mais caro.
Daí de qualquer forma, o baixa renda paga tudo mais caro, afinal para pagar toda essa burocracia, haja arrecadação.
Pessoas com o seu pensamento foram as que mais me fizeram virar funcionário público.
Se de um lado tem os otários (contribuintes satisfeitos com a exploração do Governo) e do outro tem os (espertos) que fazem parte da máquina pública … preferi ficar do lado dos espertos.
Tive uma infância muito difícil, não vou sacrificar também minha velhice.
Minha infância dependeu dos meus pais, minha velhice depende de mim.
Camila: Belo discurso, só que 5 instâncias é na Europa, 🤣🤣🤣🤣🤣 não no Brasil e agora lacaio????
William: Calma Sinhazinha, escrevi mais uma vez sobre isso ainda ontem ...
O que seria lógico?
(Na minha opinião, óbvio)
Existe um contrato de trabalho.
Quem se sentir lesado move um processo.
Juiz analfabeto não existe.
Cumpra-se o que está no contrato de acordo com as leis vigentes.
Quem perder o processo, se achar que vale a pena, recorre a uma única segunda instância.
Vida que segue ...
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